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    Suspensão


    ANEEL acata projeto de Lei do deputado Silas Câmara que proíbe o corte

    PL proíbe em todo território nacional, à suspensão do fornecimento de água e energia, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.

    A medida vale por 90 dias, pode ser alterada e foi adotada em razão da crise na economia
    A medida vale por 90 dias, pode ser alterada e foi adotada em razão da crise na economia | Foto: Reprodução Internet

    Amazonas - O Projeto de Lei nº 720/2020 do deputado federal e presidente da Comissão de Minas e Energia,  Silas Câmara (Republicanos/AM) apresentado no Congresso Nacional à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi decidido, nesta terça-feira (24), suspender os cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento dos consumidores.

    O projeto de autoria de Silas prevê que: Fica proibido em todo território nacional, à suspensão do fornecimento de água e energia, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.

    A medida vale por 90 dias, pode ser alterada e foi adotada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus. Pela decisão, a suspensão vale para todas as residências urbanas e rurais e para os serviços considerados essenciais, como hospitais.

    A medida já vinha sendo defendida por entidades de proteção dos direitos dos consumidores como uma forma de ajudar as famílias. O relator do processo, o diretor Sandoval Feitosa, destacou que a medida não isenta os consumidores do pagamento, mas serve para garantir a continuidade do fornecimento para quem não tiver condição manter as faturas em dia.

    A resolução da Aneel também prevê outras medidas

    • suspensão da entrega mensal da fatura impressa;

    • entrega pessoal de faturas;

    • suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;

    • suspensão de atendimento presencial ao público;

    • elaboração de planos de contingência específicos para atender hospitais e locais usados para o tratamento da população.

    Segundo a Aneel, os consumidores residenciais respondem por quase 47,5% do faturamento das distribuidoras de energia e hoje o nível de inadimplência é de 5%.

    "Caso as medidas de vedação à suspensão do fornecimento resultem em aumento da inadimplência, o Órgão Regulador certamente terá que adotar medidas alternativas para garantia da sustentabilidade do setor elétrico", informou a agência.


    Com informações da assessoria

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