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    Coronavírus


    Aleam aprova pacote emergencial do Governo

    O pedido encaminhado pelo govenador à Aleam, determina uma série de medidas econômicas e de saúde no combate ao Covid-19

    Aprovado em caráter emergencial, o pacote dispõe sobre o impacto da epidemia nas finanças públicas. Com a decisão dos deputados, Wilson Lima (PSC), tem o poder de desvincular recursos de áreas não essenciais e redirecionar a iniciativas de controle do vírus. | Foto: Reprodução

    Manaus – A deliberação virtual dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizada nesta terça-feira (31), tratou sobre o reconhecimento do estado de calamidade pública, proposta encaminhada pelo governo estadual. Foram aprovadas uma série de medidas econômicas e de saúde, voltadas ao combate ao Covid-19 no Amazonas.

    Aprovado em caráter emergencial, o pacote dispõe sobre o impacto da epidemia nas finanças públicas. Com a decisão dos deputados, Wilson Lima (PSC), tem o poder de desvincular recursos de áreas não essenciais e redirecionar a iniciativas de controle do vírus. A finalidade da ação, segundo o decreto governamental, é excepcionar as ações de serviços em saúde do limite do teto de gastos públicos, priorizando os programas mais essenciais de enfrentamento da pandemia. Dessa maneira, os orçamentos do Tribunal de Justiça (TJAM), Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MPE), Defensoria Pública (DPE), das emendas parlamentares, ficam fora do remanejamento. Bem como recursos já destinados à saúde, segurança, educação, emendas parlamentares e operações de crédito.

    A líder do governo na Aleam, deputada Joana Darc (PL), destaca que as medidas devem contribuir na amenização dos impactos econômicos e sociais, causados pelo isolamento social. Na percepção da deputada, as ações devem apresentar efeitos positivos na força-tarefa de combate ao vírus. “Estamos passando por duas crises, na saúde e na economia. Entretanto, a determinação do governador, invoca a priorização da saúde e do servidor público do Estado. Sobre a saúde; todos os deputados estaduais, inclusive eu, nos propusemos a colaborar com o orçamento do Estado, destinando o que for necessário das Emendas Impositivas Parlamentares para a área, priorizando o combate e enfrentamento ao novo Coronavírus”, destacou.

    Além da desvinculação das receitas, a habilitação e ampliação do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), também foi aprovada. Agora, esses recursos também poderão ser aplicados nas políticas de atendimento a mulheres vítimas de violência.

    Para Alessandra Campêlo (MDB), presidente da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Casa, a união entre os poderes na decisão, levou em consideração a condição das mulheres expostas à violência doméstica durante o período de isolamento social. “O Governo, a Assembleia, o Ministério Público, o TCE e o Poder Judiciário, enfim, os poderes e as instituições estão fazendo esforços conjuntos para garantir as medidas legais para que as coisas sejam conduzidas da melhor forma durante essa crise causada pelo avanço do Coronavírus, inclusive no que diz respeito ao aumento da violência contra a mulher durante o isolamento social”, disse.

    Já Carlinhos Bessa (PV), defendeu em um requerimento, a criação de um “coronavoucher”, para trabalhadores do Amazonas que não sejam contemplados pelos incentivos federais. “Existem autônomos como ambulantes de rua, lavadores de carro, vendedores de comida em bancas ou carros de mão ambulantes que não preenchem os requisitos para o receber o benefício anunciado pelo Governo Federal.  Assim sendo, são os informais que hoje não estão trabalhando, não possuem renda e atualmente não têm a mínima esperança de chegar ao final do mês tendo o seu dinheiro, para comprar as necessidades mais básicas de suas famílias”, ressaltou.

    Em paralelo à solicitação parlamentar, o governo prevê um programa de transferência de renda, que beneficiará cerca de 50 mil famílias, que perderam fonte de renda com a crise. A iniciativa deve conceder inicialmente, uma bolsa de R$ 200 por mês, durante três meses; além de cestas básicas com produtos adquiridos da agricultura familiar, via Preme. Outra medida de proteção, anteriormente anunciada aos micros, pequenos e médios empresários, visa fornecerá por meio da Agência de Fomento (Afeam), R$ 40 milhões para financiamentos aos negócios locais.

    Atribuições

    O reconhecimento legal do Estado de Calamidade Pública, se estende até 31 de dezembro, permitindo ao Governo, ganhar velocidade na aquisição de insumos e equipamentos e contratação de serviços, necessários às estratégicas que se mostrarem necessárias para enfrentar a pandemia; como criação de novos leitos de UTI, incluindo a construção de hospitais de campanha, que já são discutidas.

    No conjunto do pacote, a Lei nº 139, aprovada pelo parlamentes, concede liberdade ao Estado fazer uso do Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme). O atendimento às famílias em extrema vulnerabilidade social, fica garantido. A medida beneficiará milhares de famílias, será realizada por meio das instituições sociais cadastradas pelas Secretarias de Justiça e Cidadania (Sejusc) e de Assistência Social (Seas).

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