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    Indígenas


    Órgãos vão garantir serviços públicos aos indígenas durante pandemia

    Atuação conjunta do MPF com Funai, Dsei, Susam e sociedade civil tem como objetivo contribuir para a adequada prestação de serviços de saúde e para a segurança alimentar aos indígenas

    A ação conta com a mediação do Ministério Público Federal
    A ação conta com a mediação do Ministério Público Federal | Foto: Agência Brasil

    Manaus - Com a mediação do Ministério Público Federal (MPF), uma série de medidas foram definidas conjuntamente entre órgãos do poder público. O objetivo é atender às principais demandas dos municípios situados nas regiões do Alto Solimões e do Vale do Javari, no Amazonas, em decorrência da pandemia de covid-19, especialmente para garantir segurança alimentar e a prestação de serviços de saúde a indígenas. As políticas publicas serão para a distribuição de alimentos e acessórios que auxiliem a pesca e o cotidiano desses povos. 

    Dentre os encaminhamentos definidos estão o fornecimento pela Funai de seis mil cestas básicas, com apoio logístico do Exército para distribuição a indígenas; parceria entre DSEI, Funai e Exército para distribuição das cestas básicas entregues pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) à Funai; doação de mais de 10 toneladas de sal para composição das cestas, sachês purificadores de água e kits de pesca.

    Além do MPF, o grupo também é formado por representantes da Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) do Alto Solimões, do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Alto Rio Solimões e Vale do Javari, Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam), Secretaria Municipal de Saúde de Tabatinga, de representante dos indígenas e da Aliança dos Povos Indígenas e Populações Tradicionais e Organizações Parceiras do Amazonas para o Enfrentamento do Coronavírus, coordenada pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS). As reuniões foram realizadas por meio de videoconferência, nas últimas três semanas.

    Outro compromisso firmado foi a elaboração e envio de cartilha explicativa pela Susam, para ser distribuída entre os indígenas da região, explicando o fluxo de atendimento,  critérios e procedimentos adotados para remoção de pacientes acometidos pela Covid-19. A Coordenação Regional da Funai e do Dsei Alto Rio Solimões ficaram responsáveis por, junto com lideranças kokamas, incentivar os indígenas a continuar procurando a rede hospitalar em casos de covid-19 e a fazer uso combinado de tratamentos fitoterápicos e alopáticos.

    A partir de plano de ação apresentado pelo MPF, os órgãos têm trabalhado pela implementação efetiva dessas medidas de auxílio e de atendimento a necessidades básicas.

    Diálogo e atuação judicial 

    O MPF conduz procedimento extrajudicial para acompanhamento das políticas públicas direcionadas ao combate à Covid-19. No âmbito desse procedimento, o MPF já expediu recomendação aos órgãos responsáveis pelos serviços de saúde indígena localizados nos municípios do Alto e Médio Solimões e Vale do Javari para que não deixem de prestar atendimento diferenciado aos indígenas – aldeados ou não - que demandem cuidados de atenção básica ou de média e alta complexidade, em razão de suspeita ou confirmação de contágio pela Covid-19, independentemente de estarem referenciados pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

    O MPF também recomendou que os indígenas atendidos tenham garantidos o registro de pertencimento étnico e o preenchimento do campo “raça” como “indígena”. A medida foi tomada após relatos de lideranças indígenas sobre dificuldades de acesso ao serviço.

    Em ação civil pública que resultou em decisão liminar, o MPF também conseguiu, na Justiça Federal, a garantia para ampliação e a estruturação de leitos no Hospital de Guarnição de Tabatinga (HGUT), que deverá garantir atendimento universal e igualitário a militares e civis, inclusive a indígenas, enquanto durar a pandemia de Covid-19.

    Em outra recomendação, o MPF pediu atuação conjunta e integrada de órgãos públicos em favor da população indígena do Vale do Javari, com o objetivo de garantir atendimento em saúde e segurança alimentar, durante a pandemia de Covid-19. O documento foi encaminhado, neste mês, à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Vale do Javari, à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à Coordenação da Funai no Vale do Javari, ao Estado do Amazonas e ao Município de Atalaia do Norte.

    Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) ainda recomendou a 16 municípios do Alto e Médio Solimões, no Amazonas, a adoção de medidas para garantir segurança alimentar e subsistência, em especial das comunidades indígenas e tradicionais, a fim de reduzir o deslocamento destas populações aos centros urbanos e assegurar seu isolamento social para a prevenção da disseminação do novo coronavírus.


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