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    Interesse Político


    Impeachment de governador e vice é considerado inconstitucional

    Wilson Lima diz que abertura processo realizada pelo deputado Josué Neto tem como único interesse promoção política

    Lima disse que o pedido não apresenta argumentos que apontem para crimes de responsabilidade | Foto: Divulgação

    Manaus – Inconstitucionalidade e interesses meramente políticos estão entre as falhas apontadas por especialistas sobre a abertura do processo de impeachment, contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do seu vice, Carlos Almeida (PTB). A decisão foi tomada na terça-feira (8), pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PRTB).

    O parlamentar decidiu pela abertura do processo após parecer da procuradoria-geral do Parlamento estadual, que permitiu o andamento do pedido de impedimento solicitado pela Associação dos Médicos do Amazonas. Diante da decisão, o governador disse que por trás da abertura do processo existe "interesses políticos", com a finalidade de promoção política de Josué Neto, de olho na sua pré-campanha à Prefeitura de Manaus.

    O processo de afastamento foi paralisado em 26 de maio, após manifestação do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) julgar trecho do regimento interno do tribunal como inconstitucional.

    Interesses eleitorais 

    Wilson Lima disse que o pedido de impeachment não apresenta argumentos ou fatos que apontem para crimes de responsabilidade e que "a decisão de aceitar o processo foi tomada de forma solitária pelo presidente da Assembleia Legislativa, com o claro interesse de promoção política, tendo em vista as eleições que se aproximam e para com as quais já tornou públicas suas pretensões”.

    Apesar de o processo já está sob análise jurídica, o governador acredita que “o pedido não apresenta argumentos ou fatos que apontem para crimes de responsabilidade, não tendo, portanto, qualquer amparo legal”. Wilson também reafirmou que acredita na democracia e que a decisão da maioria demonstrada por meio do voto popular, deve ser respeitada.

    Josué Neto se baseou pelo parecer da procuradoria da Aleam que opinou “no sentido de não haver vedação para o prosseguimento dos processos por crime de responsabilidade instaurados no âmbito desta Casa Legislativa em face do governador e vice-governador do Estado do Amazonas”.

    O deputado afirmou ainda que a procuradoria considerou a decisão do pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas no julgamento da medida cautelar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4002725-08.2020.8.04.0000. A ação, movida pelo deputado Doutor Gomes (PSC), busca anular artigos do regimento interno da Assembleia que tratam de crime de responsabilidade.

    Inconstitucional

    De acordo com análise do advogado e analista político Carlos Santiago o processo é considerado inconstitucional, uma vez que inclui em um único pedido, a destituição do governador e vice-governador. “A lei 1.079/50 que rege o processo de impeachment não menciona a inclusão do vice-governador no pedido. Sendo assim, existe um conflito jurídico, talvez o primeiro pedido do país que inclui ambos e não possuiu clareza jurídica”, afirmou.

    Santiago destacou ainda que existe alguns equívocos na legalidade do processo, entre eles estão a falta de assinatura dos denunciantes e identidade das testemunhas, que resultou na ausência de elementos fundamentais. “Ao receber o processo, o presidente da Aleam deveria ter realizado o arquivamento do processo visto que o mesmo possuía a ausência de tais elementos jurídicos. No entanto, ele pediu que os denunciantes acrescentassem os documentos”, ressaltou o analista.

    De acordo com o analista, mesmo que a Aleam decida julgar separadamente o governador e o vice-governador do Amazonas, será criado um rito processual que não está na responsabilidade do Poder Legislativo estadual, mas sim do Congresso Nacional, de forma exclusiva.

    Rito legislativo

    Sem impedimento jurídico sobre a abertura do processo de impeachment, na Aleam, para a formação dos ritos do processo, os blocos partidários e partidos devem indicar os nomes que irão compor a comissão especial que elaborará um parecer sobre a admissibilidade da denúncia.

    O bloco PRTB, PSL, Patriota, PSDB e Republicanos poderá indicar cinco deputados; o bloco MDB, PTB, PSC e DEM indicará três parlamentares; o Partido Progressista indicará dois membros; o bloco PSB, PT e PDT indicará dois deputados; o bloco PV e PSD terá dois parlamentares na comissão; o Podemos indicará dois parlamentares; e o PL indicará apenas um deputado.

    Após a formação da comissão, os membros se reunião no prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Além disso, Lima e Almeida Filho deverão apresentar, no prazo de 10 dias, defesa prévia antes do parecer da comissão especial sobre a admissibilidade da denúncia.

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