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    CÂMARA DOS DEPUTADOS


    Com repasse maior da União, o novo Fundeb é aprovado em 1º turno

    Proposta que torna o fundo da educação, uma política permanente, foi aprovada pelos deputados em 1º turno por 499 votos a 7

    Com o substitutivo, a complementação da União ao fundo vai crescer de 10% para 23%, em seis anos | Foto: Maryanna Oliveira/Agência Câmara

    Manaus - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (21), por 499 votos a 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A PEC e aumenta, ainda, a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

    Segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% do total para 23%.

    Pelo menos metade do dinheiro extra deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo. Segundo a relatora, a medida terá grande impacto, já que a educação infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a aprovação em primeiro turno Fundeb mostra a responsabilidade do Parlamento com a destinação de recursos para o setor. Maia chegou a se emocionar durante a votação e afirmou que a gestão pública nas escolas faz toda a diferença.

    “Tenho certeza de que hoje fazemos história, estamos fazendo o melhor para os brasileiros com muita responsabilidade. São despesas [o aumento da participação do governo federal nos recursos do fundo] que, na verdade, são investimentos nas crianças e no futuro de tantos”, afirmou. “Isso traz responsabilidade para achar o caminho para que esses recursos cheguem”, disse o parlamentar.

    Maia abriu mão da cadeira de presidente para deixar que o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) proclamasse o resultado. Primeiro deputado cego na história da Câmara, Rigoni afirmou que a educação fez diferença para que chegasse à posição de deputado federal e avaliou que o texto é melhor para o futuro que a reforma da Previdência.

    “O Fundeb é mais importante que a Previdência, porque define o futuro do nosso país. Um Fundeb mais justo e mais eficiente pode contribuir para que cada homem e cada mulher tenha uma melhor formação daqui pra frente”, disse Rigone.

    Relatoria

    A relatora da proposta que cria o novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, apresentou um novo parecer, passando a parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23%. Na versão anterior, a contribuição chegava a 20%.

    A relatora também incorporou algumas sugestões discutidas com o governo. Conforme a PEC, a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo dos próximos seis anos (2021 a 2026). A vigência do modelo atual termina em dezembro.

    Durante a sessão de votação, deputados destacaram a importância da negociação que possibilitou a votação do novo Fundeb. Partidos de oposição ao governo e partidos da base caminharam pelo mesmo discurso favorável a perenidade do fundo.

    A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), afirmou que foi preciso muito diálogo para conseguir a votação do texto. “Ontem foi um dia tenso, e hoje pela manhã também, porque não sabíamos se o governo iria aceitar garantir os 70% para o pagamento de pessoal, mas o Brasil se levantou, a educação do Brasil se mobilizou”, disse a parlamentar, destacando o manifesto de 20 governadores em defesa do novo Fundeb.

    O líder do PSL, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse que a unanimidade na aprovação da proposta ressalta o compromisso do governo com a educação brasileira e com o País.


    *Com informações da Agência Câmara

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