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    PODER DA MAIORIA


    Impeachment de governador é arquivado na Assembleia Legislativa

    Ausência de crime de responsabilidade nas denúncias do Simeam contra os acusados resultou na rejeição do processo

    Relatório que pedia arquivamento foi aprovado por 12 votos a seis e cinco abstenções | Foto: Hudson Fonseca/Aleam

    Manaus - O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), considerou que o arquivamento do processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) fortalece a democracia e demonstra que o que deve prevalecer são as leis previstas nas legislações. O arquivamento do impedimento contra ele e o vice-governador, Carlos Almeida (PTB), foi aprovado por 12 votos a 6 - com cinco abstenções e uma ausência -, durante a votação no plenário da Casa Legislativa, nesta quinta-feira (06).

    Wilson que resolveu se manifestar logo depois do resultado da votação, ressaltou o seu respeito à independência do Poder Legislativo. Ele disse que espera contar com a Assembleia na construção de políticas que auxiliem no desenvolvimento do Amazonas e na melhoria da qualidade de vida da população.

    Na última sexta-feira (31), a Comissão Especial de Impeachment, instaurada na Aleam no início de julho para avaliar o pedido de impedimento, já havia aprovado o parecer da relatoria por 10 votos a 1. O relatório foi a votação nesta quinta seguindo o tempo regimental.

    No parecer, Dr. Gomes caracteriza que o pedido de impedimento, aberto pelo Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), tem o objetivo "puramente político", uma vez que não aponta os supostos crimes de responsabilidade cometidos pelos acusados. O relatório considerou que não existe crime de responsabilidade nas denúncias contidas no documento, apto a afastar o chefe do Executivo, conforme prevê a Lei 1.079/50.

    Durante a votação em plenário, a presidente da comissão, deputada Alessandra Campêlo (MDB), voltou a se manifestar a favor do arquivamento. Ela justificou a inconsistência das denúncias do Simeam, que possuem interesse político por trás do tramite do impedimento.

    “O processo de impeachment é algo muito sério e excepcional. Por isso, precisa ser levado com muita seriedade e não com discursos políticos como tem sido colocado. O julgamento final é político, mas a análise é técnica e o processo que está sendo julgado tem denúncias revertidas com interesses de cunho político eleitorais, pois o processo em tela veio de dois pré-candidatos que simplesmente fazem juízo de opinião sobre os denunciados”, analisou.

    Campêlo destacou ainda que a finalidade da reabertura do processo de impedimento na Assembleia foi com o intuito do grupo político, que está fora do poder, tomar o lugar do governador na gestão do Amazonas.

    Inconsistência

    A líder do governo, deputada Joana Darc (PL), também votou a favor do relatório. Ela avaliou que não existe consistência nas denúncias apresentadas, uma vez que envolvem os dois acusados em um único processo sem legislação estabelecida.

    “Não existe impedimento contra o governador e o vice-governador. Somente isso já demonstra uma grande briga pelo poder e pelo comando do Estado do Amazonas, pois se aqueles que queriam realmente tratar da população, fariam da forma correta, com isso não existe visão legal para o impedimento”, observou a parlamentar.

    Joana Darc acrescentou ainda que o processo de impeachment está diretamente ligado ao desejo de parlamentares em ocupar cargos de poder sem passar pelo processo eleitoral. “Eu jamais compactuaria em colocar um terceiro, que não participou da eleição de governador, no mais alto comando do Estado. Quem quiser ocupar tal cargo, se candidate e dispute as eleições como aqueles que lá estão. Sei que no momento correto tudo vira à tona”, disse a deputada.

    Votação

    Cada líder de bancada teve 20 minutos para debater o assunto o parecer do relator. Em seguida, o relatório foi votado em plenário pelos 24 deputados estaduais.  O rito de votação foi nominal e aberta, sendo necessária a maioria simples pelo arquivamento ou não do processo.

    Os primeiros parlamentares a votar foram os líderes que tiveram tempo na tribuna para debater o relatório. Votaram favoráveis ao relatório os deputados Abdala Fraxe (Podemos), Adjuto Afonso (PDT), Alessandra Campêlo (MDB), Augusto Ferraz (DEM), Belarmino Lins (PP), Cabo Maciel (PL), Carlinhos Bessa (PV), Dr. Gomes (PSC), Roberto Cidade (PV), Saullo Vianna (PTB), Joana Darc (PL) e Therezinha Ruiz (PSDB).

    Já os deputados Álvaro Campelo (Progressista), Delegado Péricles (PSL), Dermilson Chagas (Podemos), Josué Neto (PRTB), Serafim Corrêa (PSB) e Wilker Barreto (Podemos) votaram contra o relatório. Pela abstenção seguiram os deputados Fausto Junior (PRTB), Felipe Souza (Patriota), João Luiz (Rrepublicanos), Ricardo Nicolau (PSD) e Sinésio Campos (PT). A deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (PP) estava ausente durante na votação.

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