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    DESTRANCAMENTO


    Após 60 dias, Josué Neto anuncia retomada de votações na Assembleia

    Presidente da Aleam não sinalizou em nota a votação da lei que cria a Delegacia Especializada em Combate à Corrupção

    Após mais de 60 dias sem votação, Neto anunciou pauta para esta quinta-feira (13) | Foto: Hudson Fonseca/Aleam

    Manaus - Um dia depois de ser cobrado direta e indiretamente por seus pares para destrancar a pauta de votação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que já estava a mais de dois meses engessada, o presidente do Poder, deputado Josué Neto (PRTB), decidiu ceder à pressão. Por meio de nota, ele anunciou extensa pauta de votação de matérias para a sessão ordinária desta quinta-feira (13), entre elas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2021. 

    Longamente criticado por ex-aliados no Parlamento estadual, Josué Neto condicionou o destrancamento da pauta de votação de matérias parlamentares e do Poder Executivo, ao envio por parte do Governo do Amazonas, do novo projeto sobre o mercado gás natural. De competência exclusiva na União, o parlamentar apresentou que criava o novo marco regulatório do mercado de gás no Estado. Aprovado pela Aleam, em abril, o projeto foi vetado pelo governador Wilson Lima (PSC).

    Parlamentares teraõ pauta extensa, mas sem sinal da lei que cria a delegacia contra a corrupção
    Parlamentares teraõ pauta extensa, mas sem sinal da lei que cria a delegacia contra a corrupção | Foto: Hudson Fonseca/Aleam

    Hoje, o Governo do Amazonas diz que uma comissão formada por três representantes do governo, oriundos da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), bem como do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) e da Aleam, trabalham na revisão da legislação e da política estadual de energia e gás no Estado.

    Agora, um dia depois de uma cirurgia na perna, necessária após o acidente que sofreu com um Jet Ski, no lado do Tarumã, há duas semanas, Josué Neto transferiu o dia da votação que tradicionalmente ocorre às quartas-feiras, para a quinta-feira, com o objetivo de, mesmo ainda no hospital, conseguir presidir a sessão de votação remotamente (pela internet).

    Sem sinal da delegacia

    De acordo com a nota distribuída pela assessoria de Josué Neto, serão incluídas na pauta de votação as propostas aptas a votação de autoria dos deputados que tem prazos a serem cumpridos; as oriundas de outras instituições e do Poder Executivo, entre elas a LDO 2021. Segundo a nota, “caso a LDO não possa ser deliberada por questões técnico-legislativas, ela será deliberada entre o dia 18 e 20 de agosto”.

    Em resposta às críticas sobre o trancamento da pauta, que poderia prejudicar o Amazonas, como é o caso do Projeto de Lei, que cria a Delegacia Especializada em Combate à Corrupção, da Polícia Civil, que tem até 14 de agosto para ser aprovada, caso contrário perderá investimentos do Governo Federal, Josué afirmou na nota que: “reiteramos que nenhuma matéria irá prejudicar o Estado do Amazonas”. E concluiu que, “a Aleam conhece suas obrigações com o seu povo e assim agirá com responsabilidade e espírito público”.

    Alessandra Campêlo questionou a necessidade de mudar o dia de votação de quarta para quinta-feira
    Alessandra Campêlo questionou a necessidade de mudar o dia de votação de quarta para quinta-feira | Foto: Hudson Fonseca/Aleam

    Sem aviso

    Apesar do lado bom do destrancamento da pauta de votação, deputados olharam com desconfiança o fato de Josué Neto ter mudado o dia de votação, sem maiores explicações para os membros da Mesa Diretora, muito menos para os demais parlamentares. “Não sei o porquê a votação mudou para quinta-feira. Sempre foram às quartas-feiras. Mas como agora as decisões são tomadas de forma unilateral, gostaria de saber o motivo”, questionou a vice-presidente do Poder Legislativo estadual, deputada Alessandra Campêlo (MDB).

    A parlamentar era uma das mais críticas ao trancamento da pauta de votação, o que para ela, prejudica diretamente a população amazonense. “A pauta está travada por decisão exclusiva do presidente da Aleam. Os servidores da saúde e segurança, que ficaram na linha de frente do combate ao Covid-19, estão perdendo muito com a situação, uma vez que uma lei da minha autoria, que acrescenta 20% a mais de insalubridade nos salários base de todos os que trabalharam no período crítico da pandemia, não foi votada até hoje”, disse.

    Belarmino Lins respirou aliviado com a decisão de retomada da pauta de votação
    Belarmino Lins respirou aliviado com a decisão de retomada da pauta de votação | Foto: Hudson Fonseca/Aleam

    O deputado Belarmino Lins (Progressistas), que propôs um diálogo com o colegiado de líderes, para suspender por pelo menos 15 dias, o dispositivo do regimento interno da Aleam, que estabelece o trancamento de pauta de votação de matérias, elogiou o presidente sobre a decisão que pôs fim no impasse criado por ele mesmo, que durou mais de 60 dias. “Com essa atitude, o presidente da Assembleia Legislativa cresce no conceito dos seus colegas ao determinar, de forma voluntária, o destrancamento da pauta do Poder Legislativo Estadual”, disse Belão.

    Ao discursar na manhã desta terça-feira (11), Belarmino fez questão de se dirigir a Josué e cumprimentá-lo “pelo nobre gesto de destrancar a pauta da Aleam e retomar o processo normal de votação de projetos de lei e outras matérias de grande importância para o Amazonas”. Conforme o líder progressista, “a bandeira branca” de Josué sinaliza a volta à normalidade com relação às deliberações de matérias no Plenário Ruy Araújo.

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