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    Custos


    Projeto proíbe reajuste de mensalidade de escolas e faculdade em 2021

    A proposta do PL é que as instituições levem em consideração a crise financeira quando houver necessidade de manutenção do valor

    Para a deputada, a suspensão das aulas  presenciais, servirá de compensação financeira para não aplicar o reajuste em 2021
    Para a deputada, a suspensão das aulas presenciais, servirá de compensação financeira para não aplicar o reajuste em 2021 | Foto: Divulgação

    Manaus - Instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada podem ser proibidas de reajustar o valor das mensalidades em 2021, conforme propõe o Projeto de Lei (PL) nº 438/2020, de autoria da deputada Mayara Pinheiro (PP).

    A parlamentar defende a manutenção do valor das mensalidades para o ano que vem devido a crise financeira que é recorrente no país e foi ocasionada pela pandemia. Muitas famílias perderam suas fontes de renda por conta das medidas restritivas. Além disso, as instituições privadas não tiveram os mesmo custos operacionais porque também suspenderam as aulas presenciais, o que serviria de compensação financeira para não aplicar o reajuste em 2021.

    “No período de suspensão de suas atividades presenciais, essas instituições tiveram redução de custos (água, energia, alimentação, manutenção, entre outros). Além da possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho com pagamento do seguro-desemprego pelo Poder Público que desonerou os custos operacionais das escolas e faculdades privadas”, justificou.

    Caso a lei seja sancionada, as instituições não poderão aumentar os valores das suas mensalidades para 2021, em relação ao ano anterior. Em caso de descumprimento, a multa será aplicada nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

     *Com informações da assessoria 

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