Guia prático sobre lei de enfrentamento à pandemia é lançado
A proposta do guia é possibilitar uma forma mais simples de leitura e entendimento das ações previstas na Lei que se refere ao Plano Emergencial de Enfrentamento à Pandemia
Manaus - Um material informativo sobre a Lei 14.021/2020, intitulado “Guia Prático – Monitoramento da Implementação”, que se refere ao Plano Emergencial de Enfrentamento à Pandemia destinado aos povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, foi lançado pela Frente Parlamentar Indígena. No entanto, a Lei, até o momento não foi implementada pelo governo e nenhuma ação efetivamente foi realizada em favor dos povos indígenas e demais populações incluídas na Lei.
O “Guia Prático – Monitoramento da Implementação” é um material pensado para levar informação aos povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, além de pressionar o governo para implementação da Lei.
Organizado pela Frente Parlamentar Indígena, o guia foi construído coletivamente com o apoio de outras frentes parlamentares, como a Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais, Ambientalista, do Fórum da Amazônia, de organizações indígenas e outras entidades da sociedade civil.
O conteúdo presente no Guia tem a intenção de possibilitar uma forma mais simples de leitura e entendimento das ações previstas na Lei, que propõe meios para o atendimento emergencial dos povos originários e tradicionais do País.
Em dez capítulos, são abordados temas como processo e contexto de elaboração da Lei, público beneficiário, plano emergencial para os povos indígenas, plano emergencial para os quilombolas, pescadores artesanais e povos e comunidades tradicionais, garantia e segurança no acesso aos programas sociais, participação e controle social dos povos indígenas e outros temas.
O lançamento virtual do Guia Prático ocorre na próxima quinta-feira (26) com a participação dos membros das Frentes Indígena, Quilombola, Povos e Comunidades Tradicionais, organizações indígenas, sociedade civil, artistas e demais convidados. O evento será transmitido pelas redes sociais da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), da Mídia Índia, da Mídia Ninja, da deputada Joenia Wapichana e dos demais parlamentares membros da Frente.
Após o lançamento, o material estará disponível no site da Frente Parlamentar Indígena para organizações da sociedade civil, movimentos sociais, parlamentares, jornalistas, organizações indígenas e populações tradicionais, segmentos que também podem monitorar e exigir o cumprimento da lei por parte dos agentes e órgãos públicos.
*Com informações da assessoria
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