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    Administração pública


    David pede suspensão de serviços não essenciais da Prefeitura ao TCE

    O pedido do prefeito eleito, prevê recomendações quanto ao leilão de imóveis e o aditivo contratual com empresas de coleta de lixo

    David destacou sua preocupação com um orçamento estimado menor que o do exercício de 2020
    David destacou sua preocupação com um orçamento estimado menor que o do exercício de 2020 | Foto: Divulgação

    Manaus - Em reunião Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o prefeito eleito, David Almeida (Avante), entregou uma representação que pede a suspensão de licitações, pregões e leilões não essenciais abertos pela atual gestão na proximidades do fim do mandato. A representação aborda, ainda, a prorrogação de contratos que extrapolam o tempo do atual mandato e que podem impactar financeiramente na próxima administração da Prefeitura de Manaus.

    Na representação, há recomendações quanto ao leilão de imóveis e o aditivo contratual com empresas de coleta de lixo, publicado em novembro, para os próximos 15 anos.

    “O nosso pedido à Corte de Contas não é para proibir, mas que avalie a nossa representação no sentido de recomendar à Prefeitura, que não faça despesas não essenciais que vão além do dia 31 de dezembro. Acredito que o Tribunal de Contas já tomou uma decisão como essa, quando o Amazonino foi eleito e eu era o governador interino”, disse David.

    No serviço de coleta de lixo, trata-se do novo termo aditivo ao contrato de concessão assinado pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) com a  Empresa Amazonense de Coleta de Lixo (Tumpex), no valor de R$ 15,3 milhões; e do oitavo termo aditivo do contrato de concessão com a empresa Construtora Marquise, no valor de R$ 11,043 milhões. Ambos com data de vencimento marcada para o dia 13 de novembro de 2035.

    A respeito dos leilões, a representação do prefeito eleito vai tentar impedir a venda de oito imóveis do patrimônio municipal. Agendado para esta quarta-feira (9), o leilão visa à venda de cinco salas comerciais, dois terrenos e uma casa localizados nos bairros Adrianópolis, Centro, Cidade Nova 2 e Parque 10 de Novembro. Os lances iniciais das propriedades variam entre R$ 50 mil e R$ 46 milhões.

    David destacou sua preocupação sobre os impactos que a sua gestão sofrerá, já com um orçamento estimado menor que o do exercício de 2020.

    “Vou receber uma Prefeitura com orçamento executado em 2020 de R$ 6,2 bilhões, e o orçamento para 2021 é previsto de R$ 5,6 bilhões.  Agora recebo a prefeitura com orçamento menor e obrigações não essenciais já contratadas pela atual gestão”, afirmou Almeida.

    De acordo com o prefeito eleito, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) preconiza que o gestor que está saindo não pode fazer previsão de despesa que ultrapasse os dias do seu mandato. “Neste momento estão licitando a transmissão de aula não presencial de ensino imediato e recebemos também a renovação e 15 anos do contrato com as empresas de serviço de coleta de lixo. A outra é a renovação da concessão, por mais dez anos, do serviço de transporte público. Tem ainda a venda de patrimônios municipais, como aquele onde era o balneário do Parque 10, tudo por leilão ”, apontou.

     David prometeu ainda que, ao assumir a Prefeitura, vai precisar se adequar e enxugar a máquina publica municipal. Ele lembra que, em 2019, de 6,2 bilhões somente com despesas administrativas, como aluguel e manutenção, por exemplo, a atual gestão gastou, aproximadamente, R$ 1 bilhão. “A nossa meta com essas despesas é economizar 30%, e em um ano nós teremos R$ 1,2 bilhão para investir na cidade”, afirmou.

    Avaliação

    O presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, disse que a Corte de Contas vai avaliar a representação. Segundo ele, a conselheira Yara Lins ficará responsável pela avaliação dos pregões que estão sendo abertos pela atual gestão da Prefeitura de Manaus.

    *Com informações da assessoria

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