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    Recursos financeiros


    Aleam aprova, enfim, repasse de R$ 160 milhões do FTI a municípios

    Com a aprovação de emendas, o percentual do repasse do governo estadual foi redefinido de 10% para 15%

     

    A primeira parcela do recurso deve ser repassa dois dias úteis após aprovação na Assembleia
    A primeira parcela do recurso deve ser repassa dois dias úteis após aprovação na Assembleia | Foto: Divulgação

    Manaus – Após sofrer revestes e adiamentos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei Ordinária n° 17 de 2021, oriundo da Mensagem Governamental n°. 07/2021, finalmente foi aprovado pelos deputados estaduais durante sessão plenária na quarta-feira (10).  O PL que destina R$ 160 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado (FTI) para o combate da pandemia no interior do estado, segue para a sanção do governador, Wilson Lima (PSC).

    A votação do repasse foi adiada duas vezes pela falta de consenso dos parlamentares em relação ao percentual do recurso. Em acordo entre Wilson Lima e prefeitos dos municípios do Amazonas, foi acordado que o valor do repasse do FTI ao interior, seria correspondente a 10% do Fundo, aprovado em 2019, que também foi uma proposta da administração estadual. O repasse, no entanto, recebeu emenda do deputado Carlinhos Bessa (PV), e o percentual foi redefinido para 15%.  O repasse será feito ao longo de 2021 e tem como base o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano, na ordem de R$ 1 bilhão.

    Em consenso, os deputados também incluíram ao PL do FTI, uma emenda verbal proposta pelo deputado Saullo Vianna (PTB), garantindo que o repasse do Fundo às prefeituras será trimestral, “a ser feito até o dia 30 do mês de realização (terceiro mês de cada período)”. “É importante definirmos os critérios sobre o desembolso, sobre quando ele será feito, para que os gestores possam se programar”, destacou o parlamentar.

    A deputada Alessandra Campelo (MDB) comemorou a aprovação e relembrou que foi no atual Governo e na atual legislatura da Assembleia que pela primeira vez o FTI foi acessado pelas prefeituras do interior.

    “Todos os diálogos e articulações para votar a alteração da Lei do FTI foram feitos de forma responsável, garantindo que os recursos cheguem rapidamente ao interior. O dinheiro será aplicado diretamente na saúde dos municípios e vai resolver muitos problemas do dia a dia. É uma forma de descentralizar a gestão dos recursos do FTI. A proposta é exequível e foi votada de forma responsável pela Casa”, disse.

    Parcelas

    O Governo Estadual prevê a primeira parcela do recurso, de R$ 30 milhões, dois dias úteis após aprovação na Assembleia. Outros R$ 20 milhões devem ser repassados após 30 dias. As demais parcelas serão repassadas ao longo do ano para os municípios.

    "Temos uma preocupação muito grande com o interior do estado do Amazonas, porque eles (municípios) estão mais distantes dos grandes centros. O nosso objetivo é fazer com que o interior tenha toda a estrutura necessária para fazer o atendimento precoce, fazer o atendimento nas unidades intermediárias e evitar que esse paciente possa ser agravado e tenha que ser transferido para Manaus", ressaltou Wilson Lima

     Veto

    Apesar das propostas incluídas na aprovação do repasse, três emendas dos deputados Wilker Barreto (Podemos) e Dermilson Chagas (Podemos) foram vetadas pelos parlamentares estaduais. Entre elas, estava a proposta de autoria de Chagas que previa o repasse de 22% DO FTI para o cartão social, além dos 15% da saúde.  O único voto contrário ao PL foi do deputado Wilker Barreto.

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