Fonte: OpenWeather

    Imunização


    Senado aprova MP que facilita compra de vacinas contra Covid-19

    A medida prevê a dispensa de licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários para a imunização

     

    A MP 1.026/2021, que antes de chegar ao Senado já havia sido aprovada pela Câmara na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2021
    A MP 1.026/2021, que antes de chegar ao Senado já havia sido aprovada pela Câmara na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2021 | Foto: Divulgação

    Brasil - O Senado aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória (MP) 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19. O texto, que segue agora para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), dispensa licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização contra essa doença.

    A MP 1.026/2021, que antes de chegar ao Senado já havia sido aprovada pela Câmara na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2021, determina que a aplicação de vacinas  deve seguir o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde.

    Além disso, autoriza estados e municípios a comprar e aplicar imunizantes caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos. O parecer do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), não traz mudanças significativas em relação à versão aprovada pela Câmara.

    Em razão da urgência da medida e para evitar um retorno à Câmara, Randolfe optou por rejeitar todas as emendas de mérito apresentadas pelos senadores e recomendou a aprovação do texto com alguns ajustes de redação.

    “Vivemos situação emergencial, de calamidade em saúde pública, que impõe a máxima urgência na ação do Estado para a imunização da população, para que pessoas deixem de adoecer e morrer no Brasil, e justifica plenamente o recurso à excepcionalização da regra geral de contratações na administração pública”, afirmou o senador no parecer. 

    LEIA TAMBÉM: Senador Eduardo Braga questiona burocracia para compra de vacinas

    A medida provisória aprovada nesta terça acompanha entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já decidiu por permitir a estados e municípios a compra e a distribuição de vacinas caso o governo federal não cumpra o PNI. O julgamento no STF foi motivado por ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

    A Câmara retirou do texto um dispositivo que permitia a empresas privadas da área de saúde comprar e aplicar vacinas. O relatório original do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) previa que, para isso, as entidades particulares deveriam doar metade do estoque ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto os grupos prioritários estivessem sendo vacinados. Com a supressão, apenas o setor público fica autorizado a comprar os imunizantes.

    Prazo e autorização

    De acordo com o texto aprovado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderá emitir autorização excepcional e temporária para importação, distribuição e uso de vacinas mesmo que os estudos clínicos de fase 3 (teste em larga escala) não estejam concluídos e que haja apenas resultados provisórios.

    O prazo para análise dessa autorização excepcional será de sete dias, desde que haja registro prévio por autoridades sanitárias estrangeiras indicadas. Esse rol de autoridades sanitárias estrangeiras foi ampliado no texto que acabou sendo aprovado. As agências indicadas são as dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China, do Reino Unido, do Canadá, da Coreia do Sul, da Rússia, da Argentina, da Austrália e da Índia, assim como outras autoridades sanitárias estrangeiras com reconhecimento internacional e certificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

    No caso das vacinas, será obrigatória ainda apresentação de relatório técnico da avaliação, emitido ou publicado pelas autoridades sanitárias internacionais, que comprove padrões de qualidade, eficácia e segurança compatíveis com os estabelecidos pelas organizações que especifica. Se não houver relatório, o prazo da autorização excepcional pela Anvisa se estende para 30 dias.

    Durante a votação, senadores de vários partidos lamentaram que o governo tenha vetado o prazo de cinco dias para a Anvisa autorizar novas vacinas. Eles manifestaram preocupação com um eventual veto ao PLV aprovado nesta terça e cobraram uma rápida sanção.

    Vetos

    O relator rejeitou as oito emendas apresentadas em plenário por senadores, mas apresentou uma série de emendas de redação. Entre elas está a referente aos preços de vacinas e insumos. O texto que havia sido aprovado na Câmara previa que, nas contratações realizadas a partir de 30 dias da assinatura da ata de registro de preços, a estimativa de preços seria atualizada para verificar se o governo ainda pode custear os preços atualizados. O relator modificou a redação para tornar expressa a necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o que é obrigatório nas contratações públicas.

    *Com informações da Agência Senado

    Leia mais:

    Bancada amazonense defende MP que agiliza compra de vacinas

    Câmara pode votar nesta terça-feira MP que facilita compra de vacinas

    Bolsonaro sanciona lei que reduz efeitos da pandemia no setor elétrico

    Comentários