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    Projeto do Executivo


    Aleam se prepara para aprovar PL que perdoa dividas de empreendedores

    Os deputados devem votar, nesta quarta-feira (10), o PL para perdão de mais de 9,5 mil dívidas de empreendedores de municípios afetados pela enchente

     

    Relator do PL, Adjuto Afonso reafirmou a importância do projeto, que deve ser votado hoje
    Relator do PL, Adjuto Afonso reafirmou a importância do projeto, que deve ser votado hoje | Foto: Divulgação

    Manaus - Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na terça-feira (9), o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado, que perdoa mais de R$ 56,6 milhões de dívidas de empréstimos de empreendedores do interior, que tiveram suas atividades impactadas pela cheia dos rios deste ano. Segundo parlamentares, o PL deve ser discutido e votado no plenário nesta quarta-feira (10), com grandes chances de ser aprovado.

    O PL, oriundo de Mensagem Governamental, dispõe de concessão de anistia, remissão e renegociação de mais de 9,5 mil dívidas de empréstimos realizados pela Agência de Fomento do Estado (Afeam), que representam um total de R$ 56,6 milhões. A anistia será destinada a produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda, de municípios do interior do estado que foram afetados pela enchente. De acordo com o governador Wilson Lima (PSC), caso seja aprovado, a anistia pode ajudar produtores atingidos diretamente pela cheia em cerca de 50 municípios do Amazonas.

    “Para o perdão de dívida daqueles que foram atingidos pela cheia, sobretudo da produção rural, aquele agricultor que perdeu toda sua produção, tinha um financiamento na Afeam e naturalmente que essa pessoa não vai ter mais condições de honrar esse empréstimo que ela fez com a Afeam”, disse.

    Os deputados estaduais parecem estar alinhados em aprovar o PL. Relator do projeto, o deputado estadual Adjuto Afonso (PDT) solicitou regime de urgência para a votação da matéria que, segundo ele, deve entrar em pauta nesta quarta-feira, e reiterou que a demanda se justifica sob a característica de cunho socioeconômico e reestruturação dos negócios empreendedores das regiões atingidas pela cheia do rio.

    “Devemos votar amanhã. Importante que os produtores que perderam suas produções ficarão adimplentes e poderão tomar novos empréstimos para dar continuidade a novos negócios. Esses produtores com a perda, não terão recursos para pagamento dessas dívidas contraídas com a Afeam. Contribuirá para a recuperação dos investimentos daqueles inúmeros comerciantes e irá criar condições para que as atividades econômicas locais cresçam qualitativamente”, ressaltou o deputado.

    A deputada Alessandra Campêlo (MDB) também defendeu o projeto e afirmou que será de extrema importância para atender a população dos municípios do interior que padecem com a cheia do rio em meio a pandemia. A parlamentar destacou que todas propostas que possam dar assistência e segurança à população, devem ser feitas.

    "Esse projeto é de suma importância tendo em vista que parte do interior do estado já está sofrendo com a cheia dos rios. Então, muitos produtores poderão perder inclusive a sua produção rural já que a cheia do rio vai atrapalhar a colheita e até mesmo o plantio de diversas culturas. Tudo o que estiver ao alcance e que possa diminuir o sofrimento da população, como propostas como essa, têm que ser feito para garantir a segurança sanitária e alimentar da população do interior", defendeu a parlamentar.

    O deputado estadual Sinésio Campos (PT), que já havia dado indicação ao Governo para que o perdão das dívidas fosse feito feito, afirmou que a medida é necessária e tem força para passar no plenário. "As medidas governamentais são de extrema importância para o estado, considerando o momento atual que vivemos e que os pagamentos do produtor rural e micro empresário, junto a AFEAM, torna-se exíguo, através das condições enfrentadas, que a anistia total ou parcial do pagamento de dívidas, emanado pelo Governo".

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