Fonte: OpenWeather

    Decisão


    Aprovada na Aleam, nova Lei do gás natural quebra monopólio no AM

    A proposta visa dar maior competitividade ao setor, atraindo novos investimentos e ampliando o mercado a geração de emprego e renda e a arrecadação de impostos

     

    A nova lei deve gerar mais de 43 mil empregos no Amazonas nos próximos anos
    A nova lei deve gerar mais de 43 mil empregos no Amazonas nos próximos anos | Foto: Divulgação

    Amazonas - O monopólio de comercialização da Cigás no Estado foi quebrado, após, os deputados estaduais aprovarem na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), com apenas um voto contrário, a nova Lei do Gás Natural no Estado. A aprovação do Projeto de Lei (PL) foi aprovada em caráter de urgência na casa legislativa.

    A proposta oriunda de Mensagem Governamental, que deu entrada na terça-feira (9) na Assembleia, visa dar maior competitividade ao setor, atraindo novos investimentos e ampliando o mercado, a geração de emprego e renda e a arrecadação de impostos. O deputado Wilker Barreto, foi o único parlamentar que optou por não votar o projeto.

    Durante a votação, o relator do projeto, Sinésio Campos (PT), fez a defesa da matéria e disse que a abertura do mercado vai dar dinamismo à economia do Amazonas, gerando empregos e impulsionando negócios.

    O presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação, deputado Péricles afirmou que a proposta já havia sido enviada pelo governo do estado com pedido de urgência e por isso, quebra o interstício dando celeridade na matéria.   

    O projeto estabelece as responsabilidades do poder concedente e as regras para prestação de serviços de distribuição do gás canalizado, com o detalhamento das exigências e obrigações das concessionárias. O novo marco legal também estabelece as normas de regulação e controle, de proteção dos usuários e da qualidade dos serviços prestados e, também, de investimentos e metas a serem realizados.

    Além da política tarifária a ser aplicada e normas para fixação de tarifas e preços, prevendo Tarifa Social para famílias economicamente vulneráveis.

    O governador Wilson Lima (PSC) destacou que o PL é resultado da ampla discussão, envolvendo diversas entidades e instituições, como o Ministério de Minas e Energia, Ministério da Economia, Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Aleam, Petrobras, Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Universidade de São Paulo (USP), entre outras.

    “Não temos dúvidas de que o gás natural é de extrema importância para nosso planejamento de promoção do desenvolvimento do Amazonas. Sabemos que não há possibilidade de crescimento econômico do estado do Amazonas, de forma sustentável, se não se pensar na implementação e ampliação de novas matrizes energéticas, e o gás natural é fundamental nesse processo”, destacou o governador.

    Pauta vetada

    No ano passado, a Assembleia aprovou um projeto relacionado a nova lei do gás de autoria do deputado Josué Neto, na época presidente do parlamento, mas Wilson Lima vetou o projeto por entender que o tema carecia de maior debate público e que havia vício de iniciativa, uma vez que o PL deveria ter sido encaminhado pelo Executivo.

    Na sessão desta quarta, o deputado estadual, Josué Neto (Patriota) disse que a nova lei deve gerar mais de 43 mil empregos no Amazonas nos próximos anos. 

    Leia mais:

    Senado aprova texto-base de projeto que muda regras do mercado de gás

    Governistas da Aleam mantém veto ao PL inconstitucional do Gás Natural

    Com pautas travadas, deputados dizem temer prejuízos ao Amazonas

    Comentários