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    Polêmica


    Bancada amazonense divide opiniões sobre PEC de comprovante de voto

    Alguns parlamentares acreditam que a mudança beneficiaria o sistema eleitoral, promovendo confiança nos resultados

     

    O tema tem sido discutido entre parlamentares na Câmara dos Deputados
    O tema tem sido discutido entre parlamentares na Câmara dos Deputados | Foto: Divulgação

    Manaus - Mesmo não sendo prioridade na Câmara dos Deputados, discussões sobre a possível impressão de um comprovante de voto, onde o eleitor pudesse conferir a escolha feita na urna eletrônica, têm sido retomadas no parlamento federal nos últimos meses. Parlamentares que compõem a bancada do Amazonas dividiram opiniões a respeito do tema. 

    A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 135/2019, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), em tramitação na Câmara dos Deputados, defende a impressão de um comprovante de voto. O texto da proposta prevê que seja obrigatória a expedição de cédulas físicas com a escolha do eleitor, uma espécie de comprovante de voto das urnas eletrônicas, a serem depositadas em urnas indevassáveis e, a partir disso, caso um candidato contestasse o resultado das eleições, as cédulas poderiam ser conferidas em uma auditoria.

    A admissibilidade da PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCRJ) da Câmara ainda em dezembro de 2019, inclusive sem muitas dificuldades. No entanto, tem se mantido fora das discussões da Casa Legislativa por falta de apoio da antiga presidência da Casa, o que deve mudar com a chegada de Arthur Lira (PL-AL) ao cargo. O tema é publicamente apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que já disse não acreditar na confiabilidade do sistema eleitoral atual.

    Em 2018, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a mudança colocaria em risco o sigilo do voto e, portanto, sendo inconstitucional. "A reintrodução do voto impresso como forma de controle do processo eletrônico de votação caminha na contramão da proteção da garantia do anonimato do voto e significa verdadeiro retrocesso", disse Dodge.

    O assunto tem sido discutido com frequência entre os parlamentares amazonenses, segundo o deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), que também afirmou ser a favor da proposta. Para o deputado, a mudança deixará o sistema eleitoral mais transparente.

    "Essa discussão do voto impresso tem estado muito presente na Câmara dos Deputados atualmente tanto na comissão que estuda as possíveis modificações quanto entre os demais deputados. Eu pessoalmente sou a favor de tudo que deixe o processo político eleitoral mais transparente e fortaleça a democracia, portanto sou a favor do voto impresso", disse o deputado.

    O deputado Sidney Leite se limitou a dizer que este não deve ser o momento de discutir tal proposta, visto que o Congresso deve focar em discussões que envolvam a garantia de desenvolvimento econômico e distribuição de vacina.

    "A preocupação agora não deve ser com a eleição, mas sim com o enfrentamento dessa crise sanitária, a pior da história do Brasil. É um momento crítico, não temos vacina suficiente, somos um país extremamente desigual, entendo que todo o nosso esforço nesse momento seja voltado ao enfrentamento da pandemia", afirmou o parlamentar. 

    O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), se mostrou contra a proposta e afirmou que este não é o momento para a discussão. "As atuais urnas eletrônicas são auditadas pelos partidos e nunca houve qualquer indício de fraude. Ademais, isso certamente não é hoje a prioridade do Brasil. Temos que votar matérias que garantam vacina no braço e comida no prato", defendeu.

    A favor da impressão de um comprovante de voto, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou que a possibilidade de recontagem e verificação dos votos garantiria a diminuição de possíveis falhas tecnológicas no processo. "O cidadão tem direito de saber que seu voto foi respeitado. O simples fato da possibilidade desse voto ser auditado, vai frear os criminosos da web ou mesmo sanar eventuais falhas na totalização de resultados", disse o senador.

    Custo alto

    Segundo o cientista político Jack Serafim, a readaptação de todo o sistema de votação seria algo muito custoso para o Brasil, o que não deve ser implementado no país nas eleições de 2022. O especialista afirmou que investimentos em melhorias, que assegurem a segurança e a transparência da realização do voto, são importantes para a composição de qualquer modelo democrático.

    "O voto impresso seria mais uma camada de segurança, de confiabilidade, da votação eletrônica segundo aqueles que o defendem. Não acredito que até 2022 isso possa ser implementado. Como o Brasil está enfrentando a questão da Covid-19 e existem diversos gastos, para fazer um investimento nesse sentido, de adaptar as urnas para esse tipo de voto, seria um custo muito alto, mas tudo o que possa trazer segurança para o eleitor, é bem-vindo", explicou.

     

    Em Manaus, foram instalados outdoors com imagens de Bolsonaro em associação à impressão do voto
    Em Manaus, foram instalados outdoors com imagens de Bolsonaro em associação à impressão do voto | Foto: Brayan Riker

    Apoio popular

    A proposta apoiada pelo presidente se tornou símbolo de uma campanha nacional, mobilizada por apoiadores. Em Manaus, foram instalados outdoors divulgando imagens de Bolsonaro ao lado de uma urna eletrônica, segurando uma cédula de papel, em associação à impressão do voto. 

    Para o engenheiro civil Arlindo Maia, 46, a mudança seria importante para garantir que o eleitorado reassumisse a confiança nos resultados das eleições e que os gastos seriam um investimento na melhoria. "É uma boa proposta e espero que ainda falem sobre isso. A gente enfrenta muitos problemas com esse negócio de apuração, já desconfiei de resultado e não só eu, como muita gente, já teve até briga nas últimas eleições, por exemplo", disse.

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