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    Auxílio Emergencial


    Eduardo Braga critica valor do auxílio e pede reavaliação do Congresso

    O senador criticou a decisão do juiz substituto da 21ª vara federal de Brasília, Rolando Spanholo, que considerou inconstitucional a lei que obriga a doação ao Sistema Único de Saúde de 100% de vacinas

     

    Segundo Braga, o congresso pode rever o valor do auxílio
    Segundo Braga, o congresso pode rever o valor do auxílio | Foto: Divulgação

    Brasília - Em meio as manifestações de parlamentares para que o valor do auxilio emergencial seja reavaliado pelo Congresso Nacional, o senador Eduardo Braga (MDB), criticou o valor médio de R$ 250 indicado pelo governo federal na medida provisória que restabelece retorno do benefício para a população mais vulnerável. O Congresso, segundo Braga, pode rever o valor do auxílio, de modo a garantir minimamente o poder de compra aos beneficiados pelo auxílio durante a pandemia.

    “Imagine alguém que precise de uma botija de gás por mês - e quem não precisa? - , alguém que precise de uns poucos litros de gasolina para um mototaxista ou para o uso de uma rabeta no interior do Amazonas, essas pessoas praticamente não terão nenhuma sobra dos R$ 250 para a compra da cesta básica”, argumentou Braga.

    As ponderações  do senador do Amazonas foram feitas durante a sessão de votação do Orçamento da União para 2021, aprovado nesta quinta-feira. Eduardo Braga parabenizou o trabalho do senador Márcio Bittar (MDB/AC) , relator-geral da proposta orçamentária, e observou que “não foi um relatório fácil”, em função dos desafios da pandemia  e das limitações impostas pela PEC do Teto de Gastos.

    Vacinação

    Eduardo Braga aproveitou para criticar a decisão do juiz substituto da 21ª vara federal de Brasília, Rolando Spanholo, que considerou inconstitucional a lei aprovada pelo Congresso que obriga a doação ao Sistema Único de Saúde de 100% de vacinas compradas por empresas ou outras instituições enquanto todos dos grupos considerados prioritários não forem vacinados. O juiz aceitou a argumentação do Sindicado dos Delegados de Polícia de São Paulo, de que a vedação viola o direito fundamental à saúde ao atrasar a imunização.

    “Meu grande receio é que se estabeleça um vale-tudo com a decisão do juiz”, alertou o parlamentar. Ele sugeriu que, além da Advocacia Geral da União, a Advocacia Geral do Senado também entre com uma ação recorrendo da decisão do juiz Spanholo. A preocupação, para o líder do MDB, é garantir uma imunização universal e gratuita, sem privilégios indevidos.

    Até o momento, foram imunizados contra a Covid-19 pouco mais de 14 milhões de brasileiros, com pelo menos uma dose da vacina, o que representa cerca de 6,65% da população. Um percentual ainda muito baixo, observou Eduardo Braga, que tem defendido de forma rigorosa a aceleração da vacinação, única saída, segundo ele, para salvar vidas e empregos no país.

    *Com informações da assessoria

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