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    Privilégios


    Deputados terão reembolso de até R$ 135 mil em gastos com saúde

    Com o reajuste, o teto, que era de R$ 50 mil, passa a ser de R$ 135,4 mil em procedimentos sem cobertura pelo plano da Casa

     

    Parlamentares amazonenses consideraram a medida como desnecessário, em meio a crise sanitária no país
    Parlamentares amazonenses consideraram a medida como desnecessário, em meio a crise sanitária no país | Foto: Divulgação


    Brasília - Apesar da crise fiscal e do aperto nas contas públicas e a piora da pandemia da Covid-19 em todo Brasil, a Câmara dos Deputados aumentou o valor do reembolso de despesas de assistência com saúde de parlamentares em 170,8%. Com isso, o teto, que era de R$ 50 mil, passa a ser de R$ 135,4 mil em procedimentos sem cobertura pelo plano da Casa. O montante do pedido a ser analisado pelo segundo vice-presidente da Casa.

    A medida começou a valer a partir da publicação, na última segunda-feira, em uma edição extra do Diário Oficial da Câmara. O ato da Mesa Diretora foi assinado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a justificativa é de que o valor está defasado. “Nos últimos anos, a chamada ‘inflação médica’ tem superado o índice oficial de inflação: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O fenômeno, inclusive, não tem se restringido ao Brasil”, diz um trecho do documento.

    O texto detalha, também, que a medicina tem avançado e passado a utilizar tecnologias mais modernas, o que, consequentemente, aumenta os custos de procedimentos médicos. “Some-se a isso a maior demanda do público pelo acesso a serviços de saúde e o envelhecimento da população, tudo contribuindo para a elevação dos custos com saúde”, detalhou o texto.

    A Câmara justificou ainda que o índice utilizado para calcular a chamada “inflação médica” é a Variação de Custos Médico Hospitalares (VCMH). Esse cálculo leva em conta os custos das operadoras de planos de saúde, nos 24 meses anteriores, a frequência de utilização do plano e a variação dos preços dos serviços profissionais.

    “Nesse sentido, o aumento acumulado de 2015 a 2020 é de 170,8%, o qual, se utilizado como referência para atualização do antigo limite, elevará seu valor a R$ 135.400,00”, justifica o texto da Mesa. Apesar de o valor do reembolso ter aumentado, a medida esclarece que isso não deve criar ônus adicional para a Câmara.

    O reembolso será analisado caso a caso pela segunda vice-presidência, ocupada pelo deputado André de Paula (PSD-PE), e levando em conta o parecer dos órgãos técnicos da Casa. Com isso, espera-se diminuir o represamento de processos que aguardam deliberação da Mesa.

    O plano de saúde dos deputados custa R$ 420 por mês e garante direito à rede conveniada nacional, com a possibilidade de adicionar filhos e cônjuge como dependentes, o plano é no formato de coparticipação e cobra-se 25% de cada despesa médica. Caso não sejam contratantes do plano de saúde, os parlamentares podem conseguir atendimento no Departamento Médico da Câmara (Demed) e pedir reembolso para despesas realizadas externamente. Os parentes também podem utilizar o Demed, caso sejam dependentes.

    Críticas 

    O deputado federal, José Ricardo (PT) se posicionou contrario ao aumento e alegou que não há necessidade dos privilégios parlamentares serem aumentados em meio a pandemia. 

    "Sou contra aumentar privilégios aos parlamentares. Não há necessidade, principalmente, neste momento em que o país passa por uma grave crise sanitária, com o agravamento da pandemia da Covid-19. Deputados têm que se preocupar com a população, e agora com a vacinação, cobrando mais agilidade. Devem se preocupar com os desempregos, lutando por um auxílio mais justo - eu continuo defendendo o retorno dos R$ 600; e por auxílio às micro e pequenas empresas, para que possam voltar a trabalhar com mais segurança e ter o mínimo de renda para sustentar suas famílias", declarou. 

    Também contrário ao reajuste, o deputado federal Sidney Leite (PSD) considerou a decisão do presidente da Casa sem necessidade. "É um contrassenso, no momento que o país vive a pior crise sanitária da sua história, a mesa diretora fazer um reajuste sem necessidade", disse. 

    Além de considerar a medida desnecessária, o deputado estadual Bosco Saraiva (Solidariedade) explicou que a medida não representa uma despesa automática e sim um limite máximo a necessidade de uso dos parlamentares. "Acho uma medida desnecessária e espero não precisar utilizar", afirmou. 

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