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    Agenda Ambiental


    Parlamentares do AM buscam propostas para proteção ambiental

    No Congresso, representantes da bancada do Amazonas destacam dificuldades na agenda ambiental e falta de interesse de grande parte do parlamento

     

    Brasília - Câmara dos Deputados realiza sessão plenária para análise e votação do projeto de lei complementar (PLC 257/16) que trata da renegociação da dívida dos estados (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
    Brasília - Câmara dos Deputados realiza sessão plenária para análise e votação do projeto de lei complementar (PLC 257/16) que trata da renegociação da dívida dos estados (Marcelo Camargo/Agência Brasil) | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Brasília - Após críticas da comunidade internacional à gestão ambiental do atual governo brasileiro, senadores e deputados do Amazonas propõem medidas necessárias a serem tomadas no Congresso.  Com a pandemia de Covid-19, aumentam na Câmara os projetos de decreto legislativo (PDL). O objetivo das é de sustar ações do governo para desregulamentar áreas ambientais.

    Representando cerca de 67% das florestas do mundo, a Amazônia é uma das regiões brasileiras que mais enfrenta dificuldade na regulamentação de exploração de territórios e reforço de políticas públicas de sustentabilidade.

    Para o deputado federal Sidney Leite (PSD), o enfrentamento ao desmatamento não se trata de uma questão meramente legislativa.

      “No Amazonas, tanto o governo federal quanto estadual precisam fazer sua parte no que diz respeito ao zoneamento econômico ecológico. E isso não é uma questão de investimento alto, e sim de decisão política. Nosso problema de enfrentamento ao desmatamento não corresponde à falta de leis, e sim de políticas públicas. Caso contrário, o desmatamento em si não existiria”, explicou o parlamentar.  

    Membro da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis (FER) destacou, ainda, que o impacto de tais políticas é de fundamental importância aos povos tradicionais do Amazonas. “Miséria e sustentabilidade são incompatíveis, e por isso precisamos ter políticas públicas para melhorar a qualidade de vida de populações ribeirinhas, homens e mulheres que estão na floresta”, finalizou o deputado.

    Já para o deputado federal Capitão Alberto Neto (PSL), o momento atual da pandemia de Covid-19 acabou trazendo a necessidade de outras pautas.

    “O meio ambiente sempre foi prioridade, porém estamos vivendo uma crise nunca antes vista, em que pessoas estão morrendo e outras passando fome. Então, tivemos que estabelecer prioridades para tentar conter essa pandemia, usar todos os esforços para buscar a vacinação em massa e também para resolver problemas de estrutura na saúde. Apesar da pandemia ter dado uma desacelerada nos trabalhos ambientais, estamos nos esforçando pra resolver tudo que possa estar ao nosso alcance”, enfatizou o parlamentar.

    Ainda assim, em seu primeiro mandato o deputado criou o Projeto de Lei 5589/19, que altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para instituir a obrigatoriedade de disciplina  "Educação Ambiental" no currículo escolar da rede pública de ensino.

    “Acredito que essa responsabilidade e consciência sobre o meio ambiente tem que vir de base, por isso a sugestão do PL. Quanto mais cedo nossos filhos aprenderem sobre a responsabilidade de preservar, estaremos garantindo o futuro”, completou.

    Propostas no Senado

    Já no Senado, o senador Plínio Valério (PSDB) é um dos únicos representante do Amazonas a tratar de propostas ambientais em plenário. Recentemente, o parlamentar ingressou como autor da “CPI das ONGs”, que visa investigar o uso de recursos governamentais de organizações na Amazônia.

      “No Senado existe uma CPI para investigar apenas queimadas e incêndios, e isso é muito cômodo. É necessário investigar, além disso, o dinheiro repassado para as ONGs. É preciso separar o joio do trigo. Mas é necessário destacar que existem muitas ONGs boas, e essas serão preservadas. Estamos aguardando a onda de covid-19 baixar para passarmos as propostas adiante”, afirmou Plínio.  

    Questionado a respeito da movimentação política para agendas ambientais no Congresso, o representante do Amazonas no senado negou interesse por parte da maioria dos colegas. “Não sinto que seja prioridade, principalmente por parlamentares ditos de esquerda. Quando se trata de Amazônia, o Congresso continua englobando a região em uma política internacional que não serve para nós”, completou.

    Repercussão internacional

    Ainda esta semana, às vésperas da Cúpula de Líderes sobre o Clima, críticas à gestão ambiental de Bolsonaro tem gerado repercussão negativa na comunidade internacional.

    Sob pressão de líderes mundiais pela falta de compromissos e medidas de proteção à Amazônia, Bolsonaro corre o risco de ser tratado como obstáculo no avanço da agenda ambiental por norte-americanos e europeus. O governo americano, por outro lado, tem ressaltado que repasses significativos de recursos ao país serão condicionados à apresentação de resultados na agenda ambiental brasileira.

    Em janeiro deste ano, o governo federal solicitou cooperação dos EUA para atingir a meta de energia limpa no Brasil. Endereçado pelo Ministério de Minas e Energia do Brasil, o documento enfatiza a necessidade da parceria para que 50% da matriz energética brasileira seja proveniente de fontes limpas e renováveis até 2031.

    Avaliação da legislação atual

    De acordo com Adriana Almeida, mestre em Direito Ambiental, uma legislação ambiental eficaz depende do devido aparelhamento da União, estados e municípios.

      “A legislação, por si só, não consegue se consolidar sozinha. Ela necessita de padrões e planejamento de políticas ambientais, e isso possibilita o controle do desmatamento ambiental. Isso significa olhar para o desenvolvimento e crescimento econômico de modo sustentável. Hoje, como não vivemos apenas da Zona Franca de Manaus, é necessária uma política ambiental para fomentar o agronegócio e agricultura familiar”, explicou a profissional.  

    Segundo a especialista, o Congresso ainda é carente de vivências dos reais desafios da Amazônia, por parte dos próprios parlamentares nortistas.

    “Estamos em uma pandemia, e isso significa que o meio ambiente ficou de lado. Percebemos, também, uma política voltada apenas a interesses. É preciso que os parlamentares deixem suas políticas ideológicas de lado e pensem no povo. Pensar na conservação do meio ambiente, por si só, não é suficiente. Para que essa porcentagem seja eficaz, é necessária uma fiscalização e aparelhamento estatal da União, estados e municípios”, completou.

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