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    Figueira pede aprovação de PLs sobre terras e licença ambiental no AM

    Ângelus Figueira, tem incentivado e participado de debates acerca da ausência de perspectivas para o interior do Amazonas

     

    Um dos PLs prevê a regularização fundiária de forma coletiva
    Um dos PLs prevê a regularização fundiária de forma coletiva | Foto: Divulgação

    O deputado estadual Ângelus Figueira (DC), propôs aos demais parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (27), votação em regime de urgência de dois projetos de lei que pretendem destravar questões fundiárias e de licenças ambientais no Estado.

    Um dos PLs prevê a regularização fundiária de forma coletiva e o outro tem como objetivo igualar a legislação do Amazonas a do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), no que se refere aos prazos das licenças.

    Desde que assumiu vaga na Aleam, há pouco mais de um mês, Ângelus Figueira, tem incentivado e participado de debates acerca da ausência de perspectivas para o interior do Amazonas. O deputado já havia anunciado que apresentaria projetos de lei de grande relevância para o desenvolvimento econômico do Estado. 

      “Nós precisamos destravar essa pauta, viabilizar a produção e gerar perspectivas no interior. E nós só vamos conseguir se pudermos resolver essa questão ambiental e essa questão fundiária”, comentou.  

    Segurança jurídica

    O outro projeto de lei defendido por Ângelus Figueira busca estabelecer uma segurança jurídica à população rural do interior do Estado e, ao mesmo tempo, proteger o meio ambiente, abrindo caminho para a implantação e desenvolvimento de uma política tecnológica voltada ao potencial econômico da Floresta Amazônica. 

    A proposta tem como objetivo possibilitar que a Concessão de Direito Real de Uso seja realizada de forma coletiva e com prazo determinado, quando se destinar a regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais em terras de domínio público estadual.

    *Com informações da assessoria

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