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    Independência


    Deputados defendem a criação de mais municípios no Amazonas

    Na ocasião, o deputado estadual Tony Medeiros (PSD) citou um Projeto de Lei Complementar que tramita no Congresso e dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios

     

    Na Assembleia, Tony Medeiros (PSD) solicitou a antecipação de estudos de viabilidade para a criação de novos municípios no estado do Amazonas.
    Na Assembleia, Tony Medeiros (PSD) solicitou a antecipação de estudos de viabilidade para a criação de novos municípios no estado do Amazonas. | Foto: Divulgação

    Manaus - Pauta de debate há muitas legislaturas, a emancipação municipal foi destaque de discussão entre parlamentares na Assembleia Legislativa do Amazonas, nesta semana. O deputado estadual Tony Medeiros (PSD) citou um Projeto de Lei Complementar que tramita no Congresso e dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios.

    De autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), o PLP 137/15 ainda depende de apreciação na Câmara Federal. Até o momento, a legislação brasileira prevê que qualquer modificação de municípios depende de aprovação pelo Congresso Nacional. A partir do PL, tal responsabilidade seria possível por meio de leis estaduais, dando às assembleias independência sobre a pauta.

    O projeto, no entanto, estabelece critérios para essa implementação. Entre eles, por exemplo, a existência de ao menos 6 mil habitantes por localidade. Na Assembleia, Medeiros solicitou a antecipação de estudos de viabilidade para a criação de novos municípios no estado do Amazonas.

      "Um município com orçamento próprio e representatividade tem mais condições de atender às necessidades da população. Temos comunidades que já são municípios, se considerarmos a sua população e economia. Ao mesmo tempo, não possuem condições, por exemplo, de providenciar asfalto para as ruas, saneamento básico, saúde básica. E a essas comunidades ficam distantes do território do município a que pertencem" declarou o deputado ao Em Tempo, nesta quarta-feira (26).  

    Movimentação política

    Para o cientista político Helso Ribeiro, a emancipação de localidades no estado do Amazonas poderia ser benéfica. No entanto, para o cientista, trata-se de uma questão complexa que envolve muitos aspectos econômicos e administrativos.

    “Vemos que, quanto mais o território é expandido, mais as comunidades distantes sofrem certo abandono. Em caso de subdivisão, a governabilidade se tornaria mais fácil, e isso poderia resolver problemas emergenciais. A principal dificuldade é econômica, pois nem sempre haverá verba suficiente para lidar com a demanda da administração municipal. Isso diz respeito à criação de novas prefeituras, assembleias legislativas e órgãos municipais, e isso tudo tem um custo. Em alguns casos, sempre haverá dependência do governo do Estado e da União”, explicou Ribeiro.

    Ainda de acordo com o especialista, essa movimentação parlamentar daria asas ao surgimento de lideranças políticas já existentes.

    “Muitas vezes, existem lugares bem habitados, porém com influências políticas já existentes que, infelizmente, não contam com a capacidade de concorrer com outras lideranças consolidadas. A possibilidade de criação de novos municípios, certamente, promoverá oxigenação política nos municípios criados”, completou.

    Posicionamentos divergentes

    Além de Tony Medeiros, outros parlamentares são responsáveis pelo movimento de emancipação de municípios no estado. É o caso do deputado estadual Adjuto Afonso (PDT), que argumenta desde seu primeiro mandato que a medida poderia suprir necessidades sociais.

    “A lei estadual é omissa em relação à criação dos distritos, por isso temos a necessidade de regulamentar e direcionar que os municípios-sedes sejam responsáveis pela criação dos seus distritos, definindo critérios além dos já existentes na lei. Como um homem do interior, conheço de perto a realidade de algumas regiões que não contam com políticas públicas, isso precisa mudar, nosso povo precisa de mais assistência e de um olhar mais sensível”, explica o parlamentar, membro da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

    Ao mesmo tempo, a Assembleia também conta com opiniões contrárias. Questionado sobre a pauta, o deputado estadual Serafim Correa (PSB) declarou a proposta poderia diminuir a fatia orçamentária de outros municípios.

      “Os que defendem essa proposta entendem que isso traria o desenvolvimento, e os que são contrários argumentam que isso aumentaria o número de divisão do FPM e ICMS, prejudicando o conjunto. Não vejo a necessidade dessa medida. Primeiramente, tudo que os deputados estaduais podem fazer sobre o assunto é solicitar aos deputados federais a definição de uma nova lei, e nada além disso”, justificou o parlamentar, contrário à medida.  

    Representação popular

    Considerado o maior da federação, o Amazonas, curiosamente, é um estado com baixo número de municípios, sendo apenas 62 para uma extensão territorial de mais de 1,5 milhões de quilômetros quadrados. Localizada na zona rural de Manaus, a Comunidade Agrícola de São Francisco do Caramuri (distante 134 quilômetros de Manaus) é uma das regiões que fazem parte de grandes municípios-sede no estado.

    O local, no entanto, não atenderia aos critérios populacionais do PLP que tramita no Congresso. Para o presidente da associação comunitária,  Daniel Leandro da Silva, haveria pontos positivos em uma possível descentralização.

    "O Amazonas possui território continental, e assim municípios emancipados conseguiriam atender muito mais a sua população. Dentro da capital, existe a área rural, e isso ainda é muito desconhecido por parte das pessoas. Assim, ficamos à mercê do acesso a políticas públicas de saúde e educação, que chegam em sua totalidade apenas à área urbana de Manaus. Caso fossem implementados distritos ou mini prefeituras, essa administração traria condições para um atendimento mais amplo", sugeriu o líder comunitário.

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