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    Reforma


    Políticos do AM cobram tramitação da reforma tributária no Congresso

    Na Câmara dos Deputados, os parlamentares alegam falta de movimentação da proposta para a aprovação de soluções.

     

    No Congresso Nacional, muitos parlamentares alegam a necessidade urgente de tramitação da mudança.
    No Congresso Nacional, muitos parlamentares alegam a necessidade urgente de tramitação da mudança. | Foto: Reprodução

    Brasília - Após grandes especulações, o governo federal demonstrou possíveis soluções à tramitação da Reforma Tributária, por meio do "fatiamento" em pontos que já contam com consenso no Congresso. Apontada como prioridade pela equipe econômica do Executivo, a pauta ainda encontra-se sem previsão para votação.

    Na última terça-feira (8), o ministro de Economia Paulo Guedes afirmou que a reforma poderia ser alcançada em até cinco meses. Na Câmara dos Deputados, no entanto, os parlamentares alegam falta de movimentação da proposta para a aprovação de soluções. Questionado sobre o assunto, o deputado federal Marcelo Ramos (PL) considera o discurso de mudanças como mera especulação.

      "O governo tem falas genéricas, apenas. A reforma tributária, obviamente, é importante ao país. O Brasil precisa de uma reforma tributária para que nosso sistema seja menos complexo, de maneira ainda mais progressiva. Afinal, em nosso sistema atual, os ricos pagam pouco e os pobres pagam muito. Ao mesmo tempo, os pontos sinalizados pelo ministro Paulo Guedes têm sido muito ruins para a Zona Franca de Manaus, visto que movimentações no IPI são sempre sensíveis à nossa região", explicou o parlamentar.  

    Também da bancada do Amazonas, o deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade) argumenta que existe pouca receptividade dos parlamentares a respeito de um "fatiamento" da proposta. Para o deputado, os representantes do estado devem ser firmes com possíveis malefícios ao Polo Industrial.

    "Quanto à nossa Zona Franca, tudo que represente o mínimo risco, tendo em vista aquilo que a Constituição Federal nos garantiu, será rechaçado pela nossa bancada. Asseguro que nossa bancada em Brasília sabe se mexer bem, e não tem medo de caras feias", afirmou.

    Posicionamentos divergentes

    Ainda no Congresso Nacional, muitos parlamentares alegam a necessidade urgente de tramitação da mudança. Para o senador Plínio Valério (PSDB), a matéria seria importante para corrigir distorções na contribuição de diferentes classes sociais.

      "Apesar de afetar muitos estados, uma reforma tributária para o país é necessária já há muito tempo, e deve tramitar o quanto antes. Nesse sentido, é preciso baixar a carga tributária, que atualmente é enorme – principalmente no setor de alimentos. Isso penaliza o trabalhador, e é preciso aliviar o indivíduo que gasta grande parte de seu salário com algo simples: a comida. Os que tem muito dinheiro, gastam ainda menos", analisou.  

    Por outro lado, a pauta, além de importante, também é considerada preocupante para alguns na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), principalmente no que diz respeito a possíveis danos à Zona Franca de Manaus. É o caso do deputado Serafim Corrêa (PSB), que também criticou a criação do Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.

    "A Zona Franca  é sempre vulnerável a qualquer tipo de tributação. Isso porque ela se baseia nas alíquotas de alta importação e de IPI. Qualquer movimentação nesses tributos pode abalar nossos alicerces. É preciso acompanhar de perto e ficar atento a tudo isso. Além disso, no mundo inteiro, onde foi realizado o ‘imposto do pecado’, não houve bons resultados. Isso resultou no aparecimento de mercado paralelo e contrabando, o que já acontece com os cigarros consumidos no Brasil. Defendo campanhas de educação para desestimular o consumo exagerado drogas lícitas, de maneira moderada", declarou Corrêa.

    O deputado destacou, ainda, que a proposta carece de profundidade e explicações concretas para sua devida implementação.

    "As pessoas com baixa renda, que empregam o que ganham no consumo, acabam pagando mais tributos do que os mais ricos. Isso não é justo. De fato, existe necessidade de simplificação do processo de tributação. Em outros países, as contas são mais simples e objetivas. Ao mesmo tempo, considerar a reforma tributária como a solução de todos os males, sem decidir propostas, é muito complicado. Importante lembrar que o governo federal caminha para seu fim. Qualquer reforma precisa ser realizada nos primeiros anos de governo, e não nos últimos", destacou o parlamentar.

    Benefícios e riscos

    A proposta visa a simplificação de burocracia do sistema tributário atual, por meio da substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição, entretanto, demoraria cerca de 10 anos para a devida implementação. De acordo com o advogado e especialista em Direito Tributário, Kon Wang, a reforma ainda conta com pontos a serem amplamente discutidos no Congresso Nacional. 

    "Por meio desta reforma, ao invés de pagar diversos tributos por meio de vários documentos de arrecadação diferentes, o contribuinte passaria a pagar tudo por um meio só. Em tese, a simplificação de tributos não traria nenhum tipo de prejuízo para a Zona Franca. No entanto, alguns pontos mais profundos da reforma preveem a extinção de um imposto chamado IPI, e isso seria ruim para a competitividade da ZFM. Na região, temos um tratamento diferenciado desse tributo, e isso seria prejudicial", explicou o estudioso.

    Ainda de acordo com o especialista, possíveis aumentos em carga tributária nunca são ideais em momentos de crise.

      "Estamos saindo de uma retração econômica por conta da pandemia da Covid-19. O indivíduo só poderá contribuir em situações favoráveis. Por isso, para haver um crescimento tributário saudável, é importante fomentar a economia por meio de uma menor tributação. Esse incentivo, por fim, resulta na arrecadação de tributos, como consequência", finalizou.  

    Já para o analista político e sociólogo Carlos Santiago, a dificuldade de implementação da proposta se dá pela falta de consenso.

    "A Reforma Tributária não avança no Congresso Nacional porque envolve a arrecadação financeira  da União, dos estados e dos municípios.  Nenhum desses entes da federação quer perder tributo ou diminuir a carga tributária do brasileiro. Todos estão interessados em arrecadar mais tributos e buscar novas receitas, mas existem conflitos financeiros e políticos envolvidos. Além disso, ambas as reformas da Previdência e Administrativa tiveram avanços, afinal há ganhos por parte da Administração Pública", discorreu.

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