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    Direitos


    Comunidade LGBTQIA+ reivindica atenção das casas legislativas do AM

    Entidades afirmam que que o poder legislativo não corresponde aos interesses e reivindicações da comunidade

     

    Na Câmara houve poucas manifestações com relação ao tema
    Na Câmara houve poucas manifestações com relação ao tema | Foto: Divulgação

    Casas de acolhida e entidades que concentram os esforços para a proteção da comunidade  LGBTQIA+, nesta terça-feira (29), cobraram atenção das autoridades e a manifestação da classe política do Amazonas para o resguardo de direitos fundamentais destes movimentos.

    Mesmo após o dia 28 de junho, data em que se celebra o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, e dia em que a Comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) realizou “Roda de Conversa” com Tema LGBTQIA+, Lucas Brito, que é coordenador geral da Casa Miga, afirmou que o poder legislativo não corresponde aos interesses e reivindicações da comunidade como poderia.

      Segundo Lucas, há dois anos e 10 meses a Casa Miga, situada no Centro de Manaus, tem acolhido pessoas da comunidade LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social de forma independente e nunca recebeu nenhum tipo de assistência do poder público, e nunca foi beneficiada com emendas parlamentares.  

    Para o coordenador da Casa, porém,  é necessário que os debates sejam levados às casas legislativas para que as discussões em torno da violência física e moral contra a comunidade LGBTQIA+ sejam fomentadas e soluções sejam apresentadas.

    “Dentro destes espaços, como na Aleam, há muitos que ignoram esta pauta e marginalizam, nos colocando ainda mais em situação de vulnerabilidade. Essas atividades devem ter continuidade e não apenas no mês do orgulho”, disse.

    Ao ser perguntada sobre a relevância da Roda de Conversa promovida na Aleam, a deputada estadual Joana Darc (PL) disse que a pauta da diversidade sempre foi muito presente no mandato, desde quando era vereadora. Segundo a assessoria da parlamentar, ela foi a primeira vereadora a propor uma audiência pública sobre o tema, apesar de a audiência pública não ter acontecido por não ter tido aceitação da Câmara.

      “A deputada não esteve presente na roda de conversa por estar com Covid-19 e sintomática, mas por ser uma de suas bandeiras no mandato, tem uma forte aproximação com grupos organizados e pretende em breve, recebê-los para ouvir suas demandas”, disse a assessoria em nota.  

    O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou que foi favorável ao evento promovido na Aleam e que o Brasil, por ser um país injusto onde se comete crimes contra as minorias, é um espaço propício para esses debates.

    "Eu entendo que todas essas posições devem ser respeitadas. Eu sou favorável a essa e outras conversas com especialistas de relevância para que debatam e essas pessoas deixem de ser discriminadas", disse.

    Legislativo Municipal

    Na Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde grande parte dos vereadores é composta por parlamentares cristãos e conservadores, houve poucas manifestações com relação ao tema.

    Questionado se a Casa realizou algum tipo de indicação à Prefeitura de Manaus ou ao Governo do Estado, relacionada à proteção da comunidade LGBTQIA+, o vereador Wallace Oliveira (PROS), que é vice-presidente da Casa, disse que preza pelo respeito deste público, mas até o momento nada foi colocado em pauta.

    "É de praxe da administração do vereador David Reis (Avante) o respeito a todas as manifestações. A Câmara tem por princípios assegurar os direitos adquiridos. A minha opinião pessoal é que eu posso até não apoiar, mas eu respeito demais. Tenho as minhas convicções e princípios cristãos, mas o respeito sempre prevalece”, assegurou.

    O vereador Rodrigo Guedes (PSC), porém, fez publicações nas redes sociais reivindicando o respeito pela comunidade e disse que é favorável a igualdade e totalmente contra o preconceito e discriminação.

    “Acho que temos avançado pouco no tema na Câmara e poderíamos abordar de uma forma mais aberta. Respeito todo tipo de manifestação de pensamento mas acho que poderíamos tratar mais com o viés dos direitos humanos e humanismo mesmo. Não acredito que uma pessoa escolha ou que haja opção sexual, entendo que já nasce e ninguém vai mudar aquilo. Então é um ser humano que precisa ser respeitado na sua integralidade”, afirmou.

    Repercussão

    Na última semana, uma campanha publicitária feita por uma rede da fastfood, que mostra crianças, junto de seus pais, expondo visões sobre a sexualidade, repercutiu no parlamento municipal. O vereador Raiff Matos (DC) utilizou as redes sociais para pedir o boicote à marca, o que para muitos representou uma atitude retrógrada dos representantes políticos.

    Raiff disse ao EM TEMPO que a atenção do legislativo municipal acerca da comunidade LGBTQIA+ deve ser a mesma que se dá para todos os outros grupos: defender o reaquecimento da economia e a desburocratização dos processos, ao mesmo tempo que legislativo fiscalize a Prefeitura para que cuide da infraestrutura da cidade. 

    "Não tenho nada contra os homossexuais. Esse grupo é uma minoria que precisa ser respeitada. Minha crítica à propaganda se deu pelo uso de crianças na publicidade, algo que deve ser evitado em todo cenário, pois são um grupo vulnerável, protegido pela legislação. É legítima a representatividade que apoia esse grupo assim como é legítima a representatividade daqueles que rejeitam todo tipo de ação que pretende impor essa pauta de gênero para sociedade", disse o parlamentar.

    Conservadorismo no parlamento

    Diante deste cenário, o cientista político Helso Ribeiro, afirmou que as casas legislativas, por terem poderes limitados para tomar medidas com relação ao tema, poderiam realizar audiências públicas para debater o tema com afinco. No entanto, o estudioso afirmou que não vê perspectiva para o avanço das pautas devido ao cenário político conservador, principalmente após a eleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

    "Existe no Brasil hoje, um grupo neopentecostal que aposta nesse discurso do pecado. Para esta turma, qualquer relação que fuja da heterossexual não pode acontecer. Eu não vejo boa perspectiva para que as pautas LGBTQIA+ possam avançar no parlamento municipal. Até porque a competência legislativa é bem reduzida. O que a Câmara poderia fazer seriam muitas audiências visando minimizar as discriminações. Mas não vejo esse caminho", disse.

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