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    Processo


    Caetano perde processo contra Feliciano após ser acusado de estupro

    Caetano ainda pode entrar com recurso. Na ocasião, Feliciano usou suas redes sociais para pedir que o Ministério Público recomendasse a prisão de Caetano

     

    Caetano Veloso
    Caetano Veloso | Foto: divulgação

    O cantor Caetano Veloso perdeu o processo que movia contra o deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP). Em 2017, o parlamentar havia dito que o músico estuprou Paula Lavigne, já que ela tinha 13 anos e ele, 40 anos, quando ficaram juntos pela primeira vez. 

    Em sua decisão, divulgada nesta segunda (13), o juiz Nelson Ferreira Junior, da Justiça do Distrito Federal, disse que as publicações feitas por Feliciano na internet, assim como entrevistas que saíram na imprensa, fazem parte do "exercício legítimo da liberdade de criticar". Por isso, não haveria crime contra honra em jogo, segundo o magistrado.

    Ferreira Junior diz não ver prova definitiva de que o deputado tenha agido com intenção de difamar ou de injuriar Caetano, "limitando-se apenas a debater assuntos que já eram, há muito, discutidos de forma contundente em redes sociais, inclusive, com relação à matéria constante da revista Playboy".

    Caetano ainda pode entrar com recurso. Na ocasião, Feliciano usou suas redes sociais para pedir que o Ministério Público recomendasse a prisão de Caetano. "Estupro é crime imprescritível", disse o deputado na época.

    O que diz a lei

    Quando Caetano e Paula se conheceram, não havia a atual previsão de crime nas relações sexuais entre maiores e menores de 14 anos –a discussão era caso a caso, a cargo do juiz, com base no comportamento do menor de idade. Assim, Caetano não poderia ser condenado pelo fato. Juridicamente, na época em que ocorreu, essa relação não era ilegal.  Existe um princípio no ordenamento jurídico que diz que o direito não retroage em prejuízo do réu, pois antes não existia crime tipificado sobre o assunto. Se hoje existe, o direito não pode retroagir. 

    REVELAÇÃO

    Fotografados juntos pela primeira vez em 1986, Caetano Veloso e Paula Lavigne tinham, respectivamente, 17 e 44 anos. Eles tinham se conhecido quatro anos antes, nos bastidores de uma peça de teatro em que ela tinha atuado.

    Anos depois, em 1998, Paula Lavigne deu uma entrevista à revista ‘Playboy’. Na conversa, ela revelou ter perdido a virgindade aos 13 com Caetano, na festa de aniversário pelos 40 anos dele. Perguntada sobre a veracidade das declarações, Paula Lavigne admitiu, em entrevista à Folha, que era tudo verdade mesmo e ainda disse ter ficado irritada com o vazamento, que, segundo ela, teria tirado a história de contexto.

    “Fica muito estranho destacar aquelas declarações de um contexto de 20 perguntas. Se você perguntar se eu falei, eu falei. É tudo verdade. Da forma como foi colocado, dormi produtora e acordei cafetina”, afirmou a produtora de cinema.

    Na época, Paula Lavigne ainda disse que se arrependeu de ter contado a situação. “Eu me arrependi de falar. Não falo mais, em entrevistas, de minhas intimidades. Se eu pudesse, eu me processaria”, acrescentou.

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